Home Concursos Públicos Questões Q32096 Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q32096 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz | Q32096 Direito Constitucional Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da medida provisória: Alternativas A Dentre outras hipóteses, é defeso editá-la sobre matéria já disciplinada em projeto de lei pendente de sanção ou veto. B Cumpre ao Poder Legislativo disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes de sua não conversão em lei. C É vedada sua reedição, na mesma legislatura, se rejeitada ou tornada ineficaz por decurso de prazo. D Urgência e relevância são pressupostos para sua adoção. E Perderá sua eficácia se não convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez, por igual período. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro