Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Curador d...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362570 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

As despesas porventura exigidas para o comparecimento dos conselheiros às reuniões do Conselho Curador serão arcadas com os rendimentos do fundo.

A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho ou representante por ele indicado.

As decisões do Conselho Curador serão tomadas pela maioria absoluta dos seus membros, votando o presidente apenas em caso de empate.

O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

O Conselho Curador do fundo será composto por representantes da classe trabalhadora e patronal, na forma estabelecida por decreto da Presidência da República.

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