Reconhecida pela doutrina e jurisprudência a possibilidade ...

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Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488314 Direito Civil

Reconhecida pela doutrina e jurisprudência a possibilidade da tutela externa do crédito, é incorreto afirmar:

A responsabilidade que dela resulta é de natureza contratual.

Implica mudança no princípio da relatividade dos direitos de crédito.

Tem por exemplo clássico a responsabilidade do assassino no confronto dos parentes da vítima por créditos de caráter alimentar.

Pressupõe a ciência pelo terceiro da incompatibilidade entre o contrato que celebra e aquele anterior, de que não é parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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