Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.

Questões de assuntos semelhantes

• A Defensoria Pública de um Estado ajuizou ação civil pública contra regra de edital de processo seletivo de transferência voluntária de...
• Assinale a opção correta a respeito da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
• Ícaro é servidor público municipal e gestor de recursos públicos, tendo sido indiciado em inquérito civil pelo Ministério Público. De acordo com as...
• O Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de dano ao patrimônio público que tramita há sete anos sem que tenha sido concluído....
• Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.