Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de...

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Q954268

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954268 Direito Constitucional

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.

os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.

o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.

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