Segundo o art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.609/1998, pertencerão ...

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Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação |

Q4395249 Legislação Federal

Segundo o art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.609/1998, pertencerão exclusivamente ao servidor os direitos sobre programa desenvolvido:

sem relação com o vínculo e sem uso de recursos ou informações do órgão.

fora da jornada, ainda que utilizados equipamentos públicos.

sem ordem superior, embora relacionado às atribuições do cargo

em projeto institucional sem previsão expressa no estatuto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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