Assinale a alternativa correta.Compete privativamente à União:

Com base no mesmo assunto

Q100853

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100853 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Compete privativamente à União:

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Legislar sobre trânsito e transporte.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

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