Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga ...

cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).

perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.

apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.

transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.

adulterar documento de porte obrigatório.