À luz da Lei Estadual n.º 8.230/2015, que dispõe sobre a pr...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336135 Legislação Estadual

À luz da Lei Estadual n.º 8.230/2015, que dispõe sobre a promoção dos Praças da PMPA, e da Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA, assinale a opção correta.

Para as vagas computadas e publicadas oficialmente conforme cronograma previsto no regulamento da legislação estadual, as promoções por tempo de serviço serão efetuadas duas vezes por ano, nos dias 21 de abril e 25 de setembro.

É denominado subcomandante-geral aquele que foi indicado pelo comandante-geral e nomeado pelo governador do estado entre os oficiais da ativa da corporação e do último posto do quadro de oficiais policiais militares combatentes.

Para fins de promoção, preenche vaga o praça que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situação.

O quadro de oficiais de administração (QOAPM) é constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente a 3.º sargento e que possua curso de formação de praças.

O praça que tenha atingido o limite de idade para permanência no serviço ativo ou vá atingi-lo até a data da promoção não poderá constar de nenhum quadro de acesso.

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