Home Concursos Públicos Questões Q3472538 NÃO é um direito fundamental expressamente previsto na Cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3472538 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 | Q3472538 Direito Constitucional NÃO é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal de 1988: Alternativas A o devido processo legal. B a presunção de inocência. C ao duplo grau de jurisdição. D a inafastabilidade jurisdicional E o fundo de garantia do tempo de serviço. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro