Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica. Em qualq...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 40H |
Q4106366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme Lei
Orgânica.
Em qualquer dos casos de proposta de emenda à Lei Orgâníca, a proposta será discutida e votada em três turnos, com o interstícío mínimo de dez dias, dentro do prazo de sessentd dias a contdr de sua apresentação ou recebimento, e ter-se-á como aprovada quando obtiver em todos os turnos, votos favoráveis de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme Lei Orgânica:
Em qualquer dos casos de proposta de emenda à Lei Orgâníca, a proposta será discutida e votada em três turnos, com o interstícío mínimo de dez dias, dentro do prazo de sessentd dias a contdr de sua apresentação ou recebimento, e ter-se-á como aprovada quando obtiver em todos os turnos, votos favoráveis de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme Lei Orgânica:
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