Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme...
• Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para...
• Em relação à sistemática externa de uma lei, conforme estabelecido pela Lei Complementar 95/98, é correto afirmar que,
• Assinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.
• Acerca da estruturação das leis, é correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 95/1998,