Com base nas prescrições estabelecidas no RDPM e analisando...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1339751 Legislação Estadual

Com base nas prescrições estabelecidas no RDPM e analisando o contexto das hipóteses descritas abaixo, em qual delas não se pode afirmar que houve a circunstância agravante da reincidência:

Alternativas