Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especi...

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Q1154182

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154182 Direito Processual Penal

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

dispensável nas sentenças absolutórias.

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

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