Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154094 Direito Constitucional

Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.

A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.

Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.

Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.

A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.

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