D) informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

• Fundamentação: Trata-se da reprodução literal do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011. O conceito legal abrange tanto os dados brutos (não processados) quanto os consolidados (processados), independentemente de estarem registrados em papel, meio digital, fita ou qualquer outro suporte.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, Art. 4º) estabelece 6 definições fundamentais sobre os tipos e conceitos de informação:

Informação: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Informação sigilosa: Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Informação pessoal: Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem).

Documento: Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Informação pública (Regra Geral): Toda informação produzida ou custodiada pelo Estado que não esteja expressamente sob sigilo ou protegida como pessoal.

Primariedade, Autenticidade e Integridade:

Primária: Coletada na fonte, sem modificações.

Autêntica: Informação que garante a autoria e a fonte sem adulterações.

Íntegra: Informação não modificada, completa e sem rasuras.

GAB: DELTA

A QUESTÃO EXIGIU QUE O CANDIDATO TIVESSE CONHECIMENTO DO ART. 4º DA LEI 12.527.

GABARITO: D

INFORMAÇÃO = dados, processados ou não + produção/transmissão de conhecimento + qualquer meio/suporte/formato.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.