A Fundação Santo André pretende promover a renovação de part...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387889 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Fundação Santo André pretende promover a renovação de parte de seu patrimônio. Para tanto, estuda alienar um veículo de sua propriedade, considerado desnecessário às atividades administrativas, e, em operação distinta, alienar um imóvel integrante de seu patrimônio.

Considerando os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Fundação Santo André, assinale a alternativa correta.

A alienação do veículo e a do imóvel dependem de aprovação do Conselho Diretor, exigindo-se, em ambos os casos, deliberação de, no mínimo, dois terços de seus membros, em reunião extraordinária especificamente convocada para essa finalidade.

A alienação do veículo depende de aprovação do Conselho Diretor, enquanto a alienação do imóvel, por depender de lei autorizadora, dispensa nova deliberação do Conselho, sem prejuízo da aprovação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A alienação do veículo depende de aprovação do Conselho Diretor; a do imóvel exige, além de lei autorizadora, aprovação de dois terços dos membros do Conselho Diretor em reunião extraordinária especificamente convocada, sendo dispensada a aprovação do Ministério Público quando houver autorização legislativa.

A alienação do veículo e a do imóvel dependem de aprovação do Conselho Diretor; tratando-se de imóvel, exige-se, ainda, lei autorizadora, aprovação de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho Diretor em reunião extraordinária especificamente convocada para esse fim e aprovação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

A Fundação Santo André pretende promover a renovação de part...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas