Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais, a reversão constitui uma das formas de retorno do
servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse
instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por
invalidez retorna à atividade após verificação, em processo,
de que não subsistem os motivos que determinaram a
aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga,
desde que comprovada por inspeção médica a capacidade
para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que

Question

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais, a reversão constitui uma das formas de retorno do
servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse
instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por
invalidez retorna à atividade após verificação, em processo,
de que não subsistem os motivos que determinaram a
aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga,
desde que comprovada por inspeção médica a capacidade
para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que Alternativa A: I e II estão corretas. Ou Alternativa B: o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade
e, em caso de empate, aquele com maior tempo de
serviço público municipal. Ou Alternativa C: o servidor que tiver maior tempo no serviço público em
qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há
mais tempo em disponibilidade.  Ou Alternativa D: o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão
de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] o servidor que tiver maior tempo no serviço público em
qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há
mais tempo em disponibilidade.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.517/1965 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Natal/RN), art. 63 e parágrafo único: "Art. 63 - Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Parágrafo único - A reversão \"ex-offício\" não poderá dar-se em cargo de classe inferior àquele em que se deu a aposentadoria e, quando feita a pedido, dependerá sempre da existência de vaga."Tema central: Reversão do servidor no Estatuto Municipal de Natal/RNAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque pressupõe corretas as assertivas I e II. A I coincide com o art. 63 da Lei Municipal nº 1.517/1965, ao definir reversão como o retorno do aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a II contraria o parágrafo único do mesmo artigo, que estabelece que, quando feita a pedido, a reversão dependerá sempre da existência de vaga.BErradaIncorreta por inadequação temática. A alternativa trata de critério de preferência entre servidores em disponibilidade ou disputa por vaga, matéria diversa do enunciado, que cobra o conceito e os requisitos da reversão. Não há vínculo jurídico entre esse conteúdo e o art. 63 do Estatuto.CCertaO gabarito oficial foi indicado como C, mas a base de decisão jurídica registra inconsistência material entre o enunciado e as alternativas transcritas. Pelo art. 63, a reversão ocorre quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, e, quando feita a pedido, depende sempre da existência de vaga. Assim, a assertiva I está correta e a II está incorreta; logo, a alternativa C, tal como transcrita, não corresponde ao conteúdo jurídico cobrado e só se mantém por erro material na reprodução das opções.DErradaIncorreta porque também versa sobre critério de preferência relacionado a órgão de origem e escolaridade, sem relação com o instituto da reversão. O erro é de objeto jurídico: a questão exige aplicação do regime legal de retorno do aposentado à atividade, e essa alternativa não enfrenta esse tema.Pegadinha da questãoA confusão foi apresentar um enunciado sobre reversão, mas trazer alternativas B, C e D com conteúdo estranho a esse instituto, além de induzir o candidato a aceitar que a recuperação da capacidade bastaria por si só, sem observar a exigência legal de vaga quando cabível.Dica para questões semelhantesEm reversão, confira primeiro o núcleo legal do instituto: retorno do aposentado quando não subsistem os motivos da aposentadoria.Não trate inspeção médica favorável como requisito suficiente se a lei também exigir existência de vaga.Se o enunciado cobra um instituto específico, elimine alternativas que mudem o objeto jurídico para disponibilidade, preferência ou provimento diverso.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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