Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem aprese...

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Q2959119 Legislação Municipal
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Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológicos, já que estão obrigados por lei a assegurar a produção da informação solicitada.

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