É vedado ao motorista público:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3911760
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B |
Q3911760 Legislação Municipal
É vedado ao motorista público:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Portaria nº 011/2021, da Guarda Municipal do Natal, art. 5º: "Os veículos oficiais que compõem a frota da Guarda Municipal do Natal (GMN) destinamse, exclusivamente, ao serviço a que pertencem." A alternativa correta é a que contraria essa destinação exclusiva, ao prever uso do veículo oficial para fins pessoais.

Tema central: Uso de veículo oficial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O fundamento normativo utilizado não estabelece vedação genérica ao trabalho em horário noturno. O critério jurídico decisivo da questão não é o turno de trabalho, mas a finalidade pública do uso do veículo.
B
Errada
Incorreta. A Portaria nº 011/2021, art. 2º, considera viatura oficial os veículos automotores utilizados para o transporte de pessoas e/ou materiais para o cumprimento dos serviços incumbidos à Instituição. Portanto, transportar materiais é conduta admitida, não vedada.
C
Errada
Incorreta. A Portaria nº 011/2021, art. 10, prevê que o condutor, sempre que determinado, deve registrar os deslocamentos em documento específico. Isso afasta a ideia de proibição de registrar quilometragem, porque o controle de deslocamento é compatível com esse dever funcional.
D
Errada
Incorreta. Não há, no fundamento normativo utilizado, vedação a auxiliar passageiros. Ao contrário, essa conduta é compatível com a execução do serviço de transporte oficial. Assim, falta base normativa para tratá-la como proibida.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque descreve hipótese incompatível com a regra de destinação exclusiva do veículo oficial ao serviço a que pertence. Assim, o uso para fins pessoais é vedado pela norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre condutas próprias da função do motorista e condutas proibidas. Transportar materiais e registrar deslocamentos aparecem como possíveis vedações, mas a norma os admite ou até os exige; a vedação real decorre da finalidade privada dada ao veículo oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão usar a palavra "vedado", procure primeiro proibição normativa expressa, não suposição funcional.
  • Em regras sobre veículo oficial, o ponto decisivo costuma ser a destinação do bem ao serviço público.
  • Se a própria norma admite transporte de materiais ou exige registro de deslocamentos, essas condutas não podem ser tratadas como proibições.
  • Não presuma restrição de horário sem texto normativo específico; aqui o critério relevante era finalidade, não turno.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas