Home Concursos Públicos Questões Q70587 A respeito da incorporação dos tratados internacionais de pr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q70587 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público | Q70587 Direitos Humanos A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional. B Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional. C Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos. D Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional. E O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro