O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescreve:
“Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança”.
Com base nas normas da legislação municipal sobre exercício, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescreve:
“Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança”.
Com base nas normas da legislação municipal sobre exercício, assinale a afirmativa INCORRETA.  Alternativa A: À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor,
compete dar-lhe exercício. Ou Alternativa B: A partir da data da posse, o servidor terá prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, sob pena de
ser exonerado do cargo. Ou Alternativa C: O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento
individual do servidor. Ou Alternativa D: Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao
assentamento individual.

CEV - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da UFMT · Accepted Answer

Alternativa [B] A partir da data da posse, o servidor terá prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, sob pena de
ser exonerado do cargo.

O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que di...

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