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Q3553579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553579 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é acionado após denúncia anônima de que uma adolescente de 14 anos está morando sozinha há duas semanas, desde que a mãe viajou para outro estado. A jovem afirma que prefere ficar sozinha e que não quer morar com nenhum outro familiar. Ao ser questionada, relata que recebe dinheiro por transferência para "se virar".
Com base no Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a ação imediata e adequada do Conselho Tutelar?
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