Q800673Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere a seguinte situação hipotética: Adolescente pratica ato infracional e, após instrução processual e julgamento pela
procedência da representação, aplica-se medida socioeducativa de liberdade assistida. Enquanto cumpria esta medida, o
adolescente volta a praticar ato infracional. Ao final do processo de apuração do segundo ato infracional aplica-se medida de
internação para este segundo fato. Conforme os Enunciados do Fórum Nacional da Justiça Juvenil − FONAJUV, nessa hipótese,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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