Em relação às medidas socioeducativas que poderão ser aplica...

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Q469564

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação às medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas a adolescentes que cometam ato infracional, é correto afirmar que:

é admitida a medida de trabalho forçado.

a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse geral, por período não excedente a três meses.

a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

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