No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativ...
Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
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LETRA D — É o procedimento de correção de vícios sanáveis do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, produzindo efeitos retroativos.
Essa é a definição de convalidação no Direito Administrativo. Ela ocorre quando a Administração corrige um vício sanável de um ato administrativo, preservando-o em vez de anulá-lo. Em regra, a convalidação produz efeitos retroativos (ex tunc), como se o vício nunca tivesse existido.
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