No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4195763 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos, conforme a natureza do vício ou a conveniência da Administração Pública.
Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LETRA D — É o procedimento de correção de vícios sanáveis do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, produzindo efeitos retroativos.

Essa é a definição de convalidação no Direito Administrativo. Ela ocorre quando a Administração corrige um vício sanável de um ato administrativo, preservando-o em vez de anulá-lo. Em regra, a convalidação produz efeitos retroativos (ex tunc), como se o vício nunca tivesse existido.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo