• Elementos Estabilizadores (Alternativa D - Correta): São as normas voltadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, a exemplo dos instrumentos de defesa do Estado (como o estado de defesa e o estado de sítio) e as regras de controle de constitucionalidade.
• Elementos Limitativos (Alternativa A - Incorreta): Correspondem às normas do catálogo de direitos e garantias fundamentais individuais que limitam a atuação do poder estatal.
• Elementos Orgânicos (Alternativa B - Incorreta): São as normas que regulam a estrutura do Estado e a organização dos Poderes.
• Elementos Socioideológicos (Alternativa C - Incorreta): Refletem o compromisso do Estado social/intervencionista (como a ordem econômica, a ordem social e os direitos sociais), e não se limitam à repartição de competências federativas.

PARA FOMENTAR OS ESTUDOS:

Os elementos da Constituição estão dentro do conceito de Constituição POLIFACÉTICA, que consiste, nas palavras de Pedro Lenza, no agrupamento de diversas normas de acordo com a sua finalidade.

Os elementos são os seguintes:

ORGÂNICOS (distribuem poder e competências): regula a estrutura do Estado e dos Poderes (Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Das Forças Armadas);

de ESTABILIZAÇÃO (conta com instrumentos de garantia da inerente supremacia, como na hipótese da ADIn, nos casos de intervenção): objetivam assegurar a solução de conflitos constitucionais, a Defesa da Constituição, do Estado (Da Defesa do Estado e das instituições democráticas);

sócio IDEOLÓGICOS (estabelece função diretiva à ordem econômica e social): explicitam o compromisso social das Constituições modernas com a proteção dos indivíduos em busca do bem estar social (Dos Direitos Sociais; Da ordem social);

de APLICABILIDADE: normas institutivas do rol de direitos fundamentais (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). Exemplos: a) preâmbulo; b) disposições constitucionais transitórias; c) art. 5.º, § 1.º, quando estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata; e

LIMITATIVOS (atuantes na justaposição dos direitos e deveres fundamentais):  normas institutivas do rol de direitos fundamentais (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

ADENDO

Teoria da Constituição

⇒ Constituição é uma palavra polissêmica, a qual pode ter o sentido de  conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem ser escritas ou não, responsáveis pela criação, estruturação e organização político-jurídica de um Estado. 

A) Elementos da Constituição - J.A.Silva  (FESLO)

I) formais de aplicabilidade – regras de aplicação das Constituições (v.g., ADCT e Preâmbulo; Art. 5.º, § 1.º).

II) estabilização constitucional – destinados a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da CF, do Estado e das instituições democráticas. (v.g., arts. 34 a 36 da CF - da intervenção nos estados e nos municípios);

III) sócio-ideológicos – estabelecem o compromisso da Constituição entre o Estado Individualista e o Estado intervencionista (Título VII- da Ordem Econômica; dos Direitos Sociais); 

IV) limitativos –  direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação estatal; (Título II - dos direitos e garantias fundamentais)

V) orgânicos – regulam a estrutura do Estado e do Poder ( Títulos III - da organização do Estado e IV - da organização dos poderes e do sistema de governo); 

Elementos limitativos: limitam o poder estatal em favor dos direitos e garantias individuais.

Elementos socioideológicos: revelam o compromisso entre o Estado individualista e o Estado social, abrangendo direitos sociais e a ordem econômica e social.

Elementos de estabilização constitucional: destinam-se à defesa da Constituição, à solução de conflitos constitucionais e à manutenção da ordem institucional, como as normas sobre intervenção federal e estado de defesa.

Elementos formais de aplicabilidade: estabelecem regras sobre a aplicação e a eficácia das normas constitucionais.

A alternativa correta é a D) Estabilizadores destinam-se à defesa da ordem constitucional diante de situações de crise institucional.

Essa questão baseia-se na clássica classificação dos elementos das constituições proposta por José Afonso da Silva.

• Elementos de Estabilização Constitucional (ou Estabilizadores): São as normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas (ex: estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e controle de constitucionalidade). Corresponde exatamente ao descrito na alternativa D.

As demais alternativas estão incorretas pois invertem ou confundem os conceitos:

• A) Incorreta. A ordem econômica e financeira e os direitos sociais fazem parte dos elementos Socioideológicos, pois refletem o compromisso do Estado com o bem-estar social. Os elementos Limitativos são aqueles que limitam o poder do Estado (os direitos e garantias individuais).
• B) Incorreta. Os elementos Orgânicos estruturam o Estado e os Poderes (ex: organização político-administrativa). Os direitos individuais são elementos limitativos.
• C) Incorreta. A repartição de competências federativas trata da estrutura do Estado, compondo, portanto, os elementos Orgânicos.