Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230259 Legislação Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Casa deverá

determinar a realização de novas eleições diretas em 90 dias para preencher a vaga.

realizar eleições indiretas em 30 dias para a escolha de um novo Vereador.

comunicar o fato dentro de 48 horas diretamente ao Juiz Eleitoral do Município.

comunicar ao Prefeito, e este indicará pessoa de sua confiança para ocupar a vaga.

convocar o candidato com mais votos obtidos nas últimas eleições para ocupar a vaga.

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