Home Concursos Públicos Questões Q102055 É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102055 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz | Q102055 Direito Processual Penal É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que: Alternativas A absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular. B impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria. C julga pedido de habeas corpus. D deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro