É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer se...

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Q102055

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102055 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:

absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.

impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.

julga pedido de habeas corpus.

deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.

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