Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação municipal de santana de parnaíba em legislação dos municípios do estado de são paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.


I.  Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II.  A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral. IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de _____________________ sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças:

I. tratamento de saúde superior a 360 dias.
II. motivo de doença em pessoa da família superior a 60 (sessenta) dias.
III. para tratar de interesse particular, desempenho de mandato eletivo e por motivo de afastamento de cônjuge se superiores a 30 dias.

É correto o que se afirma em 

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo administrativo,