Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”.


Considerando isso, é correto afirmar que:

Alternativas