Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

ALTERNATIVA A)

Art. 37 (...)

(V) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

(V) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

(V) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

(V) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

(F) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Pense numa prova letra de Lei!! :O

A última está incorreta, pois os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem exceder os vencimentos do Poder Executivo.

Questão correta: A

GABARITO A

LEGISLATIVO JUDICIÁRIO --> EXECUTIVO

LETRA E - CF. Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Arrependida por não ter feito essa prova! Só lei seca mds. Alguém sabe qual o corte da 1ª fase?

GABARITO: LETRA A

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;             

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;              

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

FONTE: CF 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;             

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;              

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

CF, art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Hoje entendo a lógica do dispositivo, mas no início dos estudos criei o seguinte macete:

A CF diz que um dos três poderes não pode pagar menos para seus servidores que os demais poderes.

É de conhecimento notório que os vencimentos dos servidores do Executivo são bem menores que os do Legislativo e do Judiciário.

Aqui é o Brasil (onde a CF não é respeitada). Logo, o poder que não pode pagar menos é exatamente o que tem menores remunerações: o Executivo.

Olhando o tamanho do edital, é, no mínimo, inusitado falar que a prova foi "só letra de lei". Aliás, prova objetiva não deveria ir muito além disso mesmo, além da jurisprudência sumulada.