De acordo com a Lei Complementar nº 7/1973 - Código Tributá...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1973 - Código
Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, face sua utilização ou área, seja considerado urbano para efeitos tributários.
III. A circunstância de o serviço, por sua natureza, ser executado, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento prestador.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, face sua utilização ou área, seja considerado urbano para efeitos tributários.
III. A circunstância de o serviço, por sua natureza, ser executado, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento prestador.
Está(ão) CORRETO(S):
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