Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral à infância e à juventude exige compromisso prioritário. Diante disso, a garantia de prioridade NÃO compreende: Alternativa A: Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. Ou Alternativa B: Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. Ou Alternativa C: Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Ou Alternativa D: Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Cria...

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Q4378783 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral à infância e à juventude exige compromisso prioritário. Diante disso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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