Comentário do Gabarito – Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda o conceito de fiscal setorial nos contratos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), regido pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. O comando da questão busca avaliar sua compreensão sobre os agentes responsáveis pela fiscalização contratual no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Citação Legal
Conforme o Art. 2º, inciso IV da IN SGD/ME nº 94/2022:
"Fiscal Setorial: servidor representante de um dos diversos setores do órgão ou entidade, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos."

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários
O fiscal setorial é designado, preferencialmente, entre servidores que atuam nas áreas diretamente relacionadas ao objeto contratado. Sua principal função é acompanhar de forma técnica e próxima a execução do contrato, emitindo pareceres ou relatórios para subsidiar decisões administrativas.

4. Exemplo Prático
Imagine um órgão público que contrata um serviço de suporte técnico para sistemas. Um servidor da área de infraestrutura de TI pode ser nomeado fiscal setorial para garantir que os serviços acordados sejam cumpridos conforme especificações técnicas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Certo)
A afirmativa está CERTA, pois reproduz fielmente o conceito legal. O fiscal setorial faz parte da equipe de fiscalização e acompanha os aspectos técnicos da execução contratual, em conformidade com o art. 2º, IV, da IN SGD/ME nº 94/2022.

6. Estratégia de Interpretação e Possível Pegadinha
A questão pode induzir o erro ao sugerir que o fiscal setorial seria apenas do setor de contratos, mas o texto legal enfatiza “de um dos diversos setores”, devendo o candidato atentar para o plural e para a especificidade técnica.

7. Doutrina Aplicável
Como destaca Joel de Menezes Niebuhr, a participação do fiscal setorial garante acompanhamento especializado dos contratos administrativos, assegurando maior qualidade e conformidade na execução.

Resumo final: A alternativa considerada CERTA está amparada na legislação, doutrina e boas práticas de gestão pública.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94

Art. 2º, V,

e) Fiscal Setorial do Contrato: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado pela autoridade competente dessa área para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos; 

Explicação

• O fiscal de contrato é um servidor da Administração Pública que acompanha a execução de um contrato. 
• O fiscal setorial é designado quando a prestação do serviço contratado ocorre em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão. 
• O fiscal de contrato anota todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato. 
• O fiscal de contrato determina o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. 
• O fiscal de contrato baseia-se nas disposições contratuais e na legislação. 
• O fiscal de contrato pode decidir pelo desconto dos dias parados, ou não, no pagamento da empresa. 
• A execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante. 
• A fiscalização e o acompanhamento dos contratos deverão ser efetuados por um representante da Administração especialmente designado. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!

A IN define que o fiscal setorial:

• Faz parte da equipe de fiscalização do contrato;
• É servidor público, normalmente designado por um setor específico do órgão;
• Acompanha a execução do contrato nos aspectos técnicos, fornecendo informações e suporte ao gestor do contrato;
• Não substitui o gestor do contrato, mas atua como apoio especializado.

O item está certo.

Equipe de Planejamento ===> Integrantes (técnico, administrativo e requisitante)

Equipe de Fiscalização ===> Gestor + Fiscais (técnico, administrativo, requisitante, setorial)

e) Fiscal Setorial do Contrato: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado pela autoridade competente dessa área para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos;