Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidade...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Engenharia Ambiental |
Q3876524
Direito Administrativo
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou
vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis,
relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e
falhas na segregação de funções. Como resposta
institucional, estruturou plano de integridade com mapeamento de riscos, capacitação de servidores,
canais de denúncia e monitoramento contínuo das
medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023,
assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de integridade pública aplicável ao caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Decreto nº 11.529/2023, art. 3º, I: "Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - programa de integridade - conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;" No caso, o INCRA estruturou medidas compatíveis com esse conceito, de modo que a alternativa B é a que corresponde ao programa de integridade previsto no decreto.
Tema central: Programa de integridade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa reduz a integridade à responsabilização individual do servidor e ainda dispensa políticas organizacionais preventivas. Isso contraria o art. 3º, I, do Decreto nº 11.529/2023, que exige um conjunto institucional de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação, e não mera imputação individual posterior.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao núcleo normativo do art. 3º, I, do Decreto nº 11.529/2023. O decreto concebe o programa de integridade como arranjo institucional estruturado, composto por mecanismos de prevenção, detecção e remediação de corrupção, fraude, irregularidades, ilícitos e outros desvios. O cenário descrito no enunciado — mapeamento de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento — confirma exatamente essa lógica sistêmica de integridade pública.
C
Errada
Incorreta. Códigos de conduta formais, isoladamente e sem vínculo com gestão de riscos e planejamento institucional, não satisfazem o conceito normativo. A base legal exige estruturação sistêmica do programa de integridade, com plano de integridade, gestão de riscos e monitoramento, conforme arts. 3º, I e II, e 8º, III, V, VI e VII, o que exclui um modelo meramente formal.
D
Errada
Incorreta. A alternativa limita a integridade a atuação disciplinar posterior à infração comprovada. O art. 3º, I, porém, expressamente inclui prevenção e detecção, além de remediação. Portanto, o conceito do decreto não é exclusivamente repressivo nem se esgota em sanções disciplinares pontuais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integridade pública e mera resposta disciplinar ou formalismo documental. O decreto adota conceito institucional e preventivo, articulado com gestão de riscos, plano e monitoramento.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa não trouxer a lógica conjunta de prevenção, detecção e remediação, desconfie dela.
- Afaste opções que reduzam integridade a punição individual ou a atuação apenas posterior ao desvio.
- Código de conduta, por si só, não basta quando a base normativa exige estruturação com gestão de riscos, plano e monitoramento.
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