Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas: