Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio mínimo de...

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Q3876061
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876061 Legislação Federal
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais, nos termos da Lei nº 13.022/2014.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.022/2014, art. 3º: "Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força." Como a questão pede a alternativa que NÃO indica princípio mínimo de atuação, "patriotismo" não consta do rol legal e, por isso, a alternativa B é a correta.

Tema central: Princípios mínimos das Guardas Municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque coincide com a Lei nº 13.022/2014, art. 3º, V: "V - uso progressivo da força." Logo, indica princípio mínimo de atuação.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o art. 3º da Lei nº 13.022/2014 traz rol expresso dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, e nele não aparece a expressão "patriotismo". Assim, B é a única alternativa que não corresponde a princípio legalmente previsto.
C
Errada
Está errada como resposta porque reproduz a Lei nº 13.022/2014, art. 3º, II: "II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;". Portanto, consta expressamente do rol legal.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde à Lei nº 13.022/2014, art. 3º, IV: "IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e". Assim, é princípio mínimo de atuação previsto em lei.
E
Errada
Está errada como resposta porque repete a Lei nº 13.022/2014, art. 3º, I: "I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;". Portanto, a alternativa descreve princípio expressamente previsto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípios legais expressos do art. 3º e valores genericamente associados à atividade de segurança pública. "Patriotismo" pode soar compatível com a função, mas não integra o rol legal cobrado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios previstos em lei, confronte cada alternativa com o texto do artigo, sem substituir por ideias parecidas.
  • Se o enunciado pedir a opção que NÃO consta, elimine primeiro as alternativas que reproduzem literalmente os incisos legais.
  • Em temas de estatuto funcional, desconfie de expressões valorativas amplas que não aparecem no rol normativo.

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Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

PARA DECORAR: 3PCU

GABARITO: B

BIZU PARA SABER OS PRINCÍPIOS MÍNIMOS: 3P COM U

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem sucedidos. Provérbios 16:3

BIZÚ -  OS PRINCÍPIOS MÍNIMOS GCM: 3P COM U

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

Essa é pra ver se o caba tá vivo

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