Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro resid...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Provas:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação
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FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |
Q789048
Direito Constitucional
Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no
País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos
direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de
Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos
direitos fundamentais, que:
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