Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087968
Direito Processual Penal Militar
Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo.
I - Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação.
II - O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho de Justificação, sempre é afastado do exercício das suas funções.
III - É da competência do STM julgar, em segunda instância, os processos oriundos de Conselho de Justificação.
IV - Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar subsidiariamente ao Processo de Conselho de Justificação.
Assinale a opção correta.
I - Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação.
II - O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho de Justificação, sempre é afastado do exercício das suas funções.
III - É da competência do STM julgar, em segunda instância, os processos oriundos de Conselho de Justificação.
IV - Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar subsidiariamente ao Processo de Conselho de Justificação.
Assinale a opção correta.