Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as ...

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Q4087968 Direito Processual Penal Militar
Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo.

I - Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação.
II - O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho de Justificação, sempre é afastado do exercício das suas funções.
III - É da competência do STM julgar, em segunda instância, os processos oriundos de Conselho de Justificação.
IV - Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar subsidiariamente ao Processo de Conselho de Justificação.

Assinale a opção correta.
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