No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município
de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde
será financiado:
Excerto I: É liberada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenção à instituições privadas com
fins lucrativos.
Excerto II: As instituições privadas, não poderão participar
de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde,
mesmo mediante contrato público ou convênio.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos
acima:

Question

No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município
de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde
será financiado:
Excerto I: É liberada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenção à instituições privadas com
fins lucrativos.
Excerto II: As instituições privadas, não poderão participar
de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde,
mesmo mediante contrato público ou convênio.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos
acima: Alternativa A: Apenas o excerto I está correto. Ou Alternativa B: Os excertos I e II estão corretos.  Ou Alternativa C: Os excertos I e II estão incorretos. Ou Alternativa D: Apenas o excerto II está correto.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [C] Os excertos I e II estão incorretos.

No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município de...

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