De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal,...
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Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |
Q2067027
Direito Constitucional
De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal,
“os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei,
assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Quanto à eficácia de aplicabilidade, o inciso transcrito é de eficácia
Quanto à eficácia de aplicabilidade, o inciso transcrito é de eficácia
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