Alternativa correta: C – certo

Tema central da questão: O tema aborda as Boas Práticas de Fabricação (BPF) no contexto do controle de qualidade de alimentos. Entender as BPF é fundamental para qualquer profissional de Nutrição, pois envolvem diretrizes obrigatórias para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade dos alimentos produzidos em qualquer escala, desde grandes indústrias até produtores artesanais.

Resumo teórico: As BPF são um conjunto de procedimentos e medidas higiênico-sanitárias recomendadas e exigidas por lei pelas autoridades sanitárias brasileiras, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O principal objetivo é assegurar que os alimentos sejam produzidos em condições adequadas, minimizando riscos à saúde do consumidor.

Segundo a RDC nº 275/2002 da ANVISA, as BPF devem ser seguidas por todas as empresas que realizam atividades de fabricação, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos. Isso inclui desde grandes indústrias a pequenas empresas, microempreendedores e produtores artesanais.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está correta, pois as BPF são exigências regulatórias obrigatórias e devem ser implementadas por qualquer estabelecimento que manipule alimentos, independentemente do porte ou do método de produção. Portanto, grandes indústrias, pequenos produtores e até mesmo linhas artesanais de produção alimentícia devem adotar essas práticas. O descumprimento das BPF pode acarretar penalidades, interdições e risco à saúde pública (Fonte: RDC nº 275/2002, ANVISA).

Estratégia para interpretação: Ao analisar enunciados sobre legislação e normas sanitárias, fique atento a termos como "todas", "obrigatório" e "exigência". Muitas vezes, as bancas tentam confundir o candidato sugerindo que certas normas só se aplicam a grandes empresas, mas as BPF são universais para quem manipula alimentos.

Dica de prova: Questões sobre BPF e controle de qualidade costumam cobrar o conhecimento de normas da ANVISA. Memorize que a RDC nº 275/2002 é a referência principal e que as exigências se aplicam a todas as escalas de produção.

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