O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incên...
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Q2459851
Direito Constitucional
O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio,
de modo a auxiliar no custeio das atividades da Defesa Civil
municipal. Contudo, o Estado Beta, em que estava situado o
Município Alfa, também cobrava uma taxa estadual de combate a
incêndio, voltada a custear as atividades de seu Corpo de
Bombeiros Militar.
Sobre essa situação de cobrança, à luz da jurisprudência dominante do STF sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa situação de cobrança, à luz da jurisprudência dominante do STF sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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