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Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
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Q4123543
Direito Constitucional
Servidor estável foi demitido, mas a demissão é posteriormente invalidada por decisão
administrativa ou judicial. No intervalo, o cargo passou a ser ocupado por outro servidor.
Considerando a Lei Complementar nº 5.231/2011 e a lógica constitucional da estabilidade, assinale
a alternativa correta.