Home Concursos Públicos Questões Q100910 No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100910 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ( assuntos) Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz | Q100910 Direito Processual Penal No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa; B a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão; C a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência; D na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro