Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo pe...

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Q1656749 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.

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