Quando um fornecedor for reincidente na entrega de alimentos em desacordo com a legislação vigente, o contrato será rescindido

Os alimentos que, após a inspeção, estiverem em desacordo com as especificações e exigências higiênico-sanitárias estabelecidas pela legislação vigente não serão recebidos pelo(a) contratante.

Os alimentos que, após a inspeção, estiverem em desacordo com as especificações e exigências higiênico-sanitárias estabelecidas pela legislação vigente devem ser armazenados em local específico.

As Entidades Executoras devem disponibilizar testes rápidos para a detecção de microrganismos causadores de doenças, a serem aplicados nos alimentos de origem animal no momento do recebimento dos gêneros alimentícios.

A identificação de alimentos em desacordo com as exigências higiênico-sanitárias deverá ser comunicada ao fornecedor, ficando a decisão quanto ao recebimento ou à substituição dos produtos a cargo do responsável técnico pela alimentação escolar.