Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de re...

Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá outras providências, julgue o item.

A inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro geral.