A sociedade Alfa está em recuperação judicial e pretende su...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328210
Direito Notarial e Registral
A sociedade Alfa está em recuperação judicial e pretende
submeter o crédito da instituição financeira Beta, garantido por
alienação fiduciária de recebíveis da sociedade Delta, ao plano de
soerguimento. Sustenta as seguintes teses para defender a
inaplicabilidade do Art. 49, §3º, da Lei nº 11.101/2005, isto é, a
sujeição do crédito aos efeitos da recuperação judicial:
I. o fato de a garantia ter sido prestada por terceiro em vez de pelo próprio devedor em recuperação;
II. a ausência de registro da garantia no cartório de títulos e documentos, com sua devida especificação; e
III. eventualmente, a extraconcursalidade deve se limitar ao valor da garantia, de modo que, naquilo que o crédito sobejar, será considerado concursal.
Nesse caso, procede(m) a(s) tese(s):
I. o fato de a garantia ter sido prestada por terceiro em vez de pelo próprio devedor em recuperação;
II. a ausência de registro da garantia no cartório de títulos e documentos, com sua devida especificação; e
III. eventualmente, a extraconcursalidade deve se limitar ao valor da garantia, de modo que, naquilo que o crédito sobejar, será considerado concursal.
Nesse caso, procede(m) a(s) tese(s):
Conheça nossos planos